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- Conselheiros eleitos recebem salário de R$ 4 mil e mais benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte;
- O Conselho Tutelas funciona das 8 às 17 horas de 2a. a 6a. feira; e
- Após as 17 hs na semana e nos finais de semana e feriados é realizado regime de plantão à distância.
Com o total de 260 vagas de Conselheiros Titulares, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) abriu o período eleitoral para uma nova gestão de 52 titulares cobrindo as áreas das 32 subprefeituras da cidade. O mandato é de quatro anos, na gestão 2024 a 2028.
Cada Conselho Tutelar conta com cinco conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, que serão renovados em eleições abertas aos moradores, em outubro. As inscrições para os candidatos estão abertas até 12 de junho.
Os candidatos para participar do processo unificado de seleção de candidatos ao Conselho Tutelar, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP), é preciso ter mais de 21 anos.
Os requisitos também pedem o ensino médio completo, comprovada experiência na área de direitos da criança e adolescente, reconhecida idoneidade moral e residir no Município de São Paulo na área de abrangência da Subprefeitura onde fica o Conselho Tutelar para o qual pretende se candidatar.
A inscrição dos candidatos será exclusivamente pelo Portal de Atendimento SP156 – clique aqui . O processo de escolha se dará em duas etapas:
- 1. Inscrição e análise dos documentos dos candidatos; e
- 2. A eleição que será realizada em 1º de outubro deste ano, homologação do resultado e a posse dos eleitos em 10 de janeiro de 2024.
Informações e orientações sobre como se inscrever, quais os documentos exigidos e funções dos conselheiros tutelares podem ser consultados no Edital do processo de escolha e também no Manual do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares com 57 páginas– clique aqui.
Podem votar na eleição do Conselho Tutelar cidadãos residentes no Município de São Paulo e em pleno gozo dos direitos políticos, de acordo com seu domicílio eleitoral. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos.
Sobre os Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares foram criados a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os Conselheiros Tutelares são órgãos autônomos e independentes, que tem como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes; e estão dispostos em todos os municípios do país.
São eleitos como titulares os cinco candidatos mais bem votados para cada um dos 52 CTs, com respectivos suplentes. Os 260 conselheiros eleitos recebem salário de R$ 4 mil o mais benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte. O Conselho Tutelar funciona das 8 às 17 horas de 2a. a 6a.feira e possui regime de plantão à distância após às 17 horas e nos fins de semana e feriados.
Em 2023, foi promulgado decreto municipal concede novos benefícios para os conselheiros, como o direito a utilizarem os serviços do Hospital do Servidor Público Municipal e ao vale-alimentação.
Outra novidade foi a criação de um regime disciplinar aplicável aos conselheiros e de uma comissão disciplinar e de ética, que terá o papel de receber denúncias e realizar apurações na hipótese de cometimento de eventuais infrações por conselheiros tutelares no desempenho de suas funções.
Conselhos Tutelares atuais nas regiões da Zona Norte:
- Casa Verde
Rua Buquira, 35
Tel.: (11) 3855-0240 / cel.: 97283-6532 (PLANTÃO) / 97283-6574 (APOIO PLANTÃO) – E-mail: [email protected]
- Santana
Avenida Tucuruvi, 808, 2º andar, sala 206
Tel.:(11) 2209-6070/ cel.: 97283-6563 (PLANTÃO) / 94312-5607 (APOIO PLANTÃO)
E-mail: [email protected]
- Jaçanã
R. Ari da Rocha Miranda, 36 – Conj. Hab. Jova Rural, São Paulo – SP, 02281-200
Tel.: (11) 3017-3350 (11) 97283-6527 (PLANTÃO) / 97283-6549 (APOIO PLANTÃO)
E-mail: [email protected]
- Tremembé
R. Cel. Esdras de Oliveira, 359 – Parque Casa de Pedra, São Paulo – SP, 02351-030
Fone : (11) 2206 4240/ cel.: 97317-5052 (PLANTÃO) / 97359-0739 (APOIO PLANTÃO)
E-mail: [email protected]
- Vila Maria
Rua General Mendes, 144
Tel.: (11) 2207-9410 / cel.: 99615-2971 (PLANTÃO) / 97283-6479 (APOIO PLANTÃO)
E-mail: [email protected]
<<Com apoio de informações/fonte: SECOM e Assessoria de Imprensa – SMDHC>>
