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da Redação DiárioZonaNorte
- A unidade de medida decibel (dB) é usada para medir a intensidade do som, chamado de “volume” ou “altura”, por medir a relação entre os picos e depressões de uma onda sonora.
- O decibel com mais alta a onda, maior será o volume e consequentemente, maior será a quantidade de decibéis.
- A Organização Mundial da Saúde classifica o Brasil em quinto lugar dos países com maiores índice de poluição sonora
- Segundo estudos, a partir dos 60 decibéis (o mesmo que uma conversa normal), o som já é suficiente para agredir o restante do organismo
- E também prejudica o equilíbrio emocional, criando desconforto e falta de concentração.
Tem muita gente que gosta de dormir ouvindo um pouco da música clássica com Antonio Vivaldi, mas em um tom baixo, até para um relaxamento inicial. Mas lá pelos lados da região da Casa Verde, não muito diante do Anhembi, tem muita gente com bronca por não dormir com barulho alto, de shows variados, sem ter sossego dentro de sua residência.
De acordo com o estipulado pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU) o limite é de 60 decibéis das 7 às 19 horas; de 55 decibéis das 19 às 22 horas; e de 50 decibéis de madrugada (até as 7 horas). Segundo moradores, as determinações não mostram fiscalizações efetivadas pela Prefeitura de São Paulo, apesar de reclamações pelo serviço oficial através do telefone 156.
A mesma Prefeitura que tem em mãos o PSIU para controle do excesso de barulho na cidade, quer agora ampliar a faixa de limite para 85 decibéis. Isto em manobra dentro da Câmara Municipal de São Paulo, na 4ª.feira (09/11/2022), com o Projeto de Lei 362/2022 que prevê regras das “dark kitchens”.
Nesta manobra, como o assunto mexe com barulho, foi incluído um item que destaca o aumento para 85 decibéis suportáveis para grandes shows. Fica caracterizado que o PSIU perde seu controle, que já tem os decibéis fora do controle, e amplia a faixa para qualquer situação.
E não é que os vereadores aprovaram a medida em primeira votação, em sessão plenária. A proposta segue em tramitação e deve passar por uma segunda votação antes de ser enviada para sanção do prefeito. Houve protesto de vários vereadores, que votaram contra o projeto com a inclusão do aumento dos decibéis na cidade – que, segundo afirmaram, deve ser analisado em projeto separado.
O protesto dos moradores
Já em 25 de agosto de 2019, o DiárioZonaNorte levantava a questão do barulhos em shows com a publicação da matéria com o título “Arena Anhembi: moradores de Santana, Casa Verde, Bom Retiro e Barra Funda continuam reclamando dos barulho” – clique para ler aqui. Naquela oportunidade foram realizados até reuniões dos representantes de moradores com a Prefeitura de São Paulo e do Anhembi.
Nada foi resolvido nestes três anos e os moradores continuam na mesma situação com a agravante de piorar. São os shows no Anhembi, mais precisamente no Sambódromo – inclusive na época de Carnaval -, que vira a noite e a madrugada. E pior ainda: isto acontece de 6ª feira à noite atravessando sábado e domingo, terminando às 2ª.feira pela manhã. E os moradores reclamam de levantarem cedo para o trabalho e passam na correria da cidade, mas querem ter o descanso, dormir e viver a vida com sossego. Tudo isto dentro de suas residências.
Não é exclusividade de moradores da Zona Norte. Essa situação se estende por toda a cidade de São Paulo, com barulho os mais variados na sequência de shows em estádios de futebol – como no Allianz Parque ou no Estádio do Morumbi – , quadras de escolas de samba ou de casa de espetáculos, como também de bares e botecos dos mais variados e até de vizinhos que promovem eventos de aniversários com caraoquê.
Outros moradores informaram, ainda, que são feitas reclamações direto à Policia Militar, que se desloca até o local de festas de vizinhos. Neste caso, relatam que, na maioria dos casos, são resolvidos. Mas os casos de maior porte não têm solução de imediato ou são paliativos.
Agora, o abaixo-assinado
Na 6ª.feira (11/11/2022), um grupo de moradores da região da Casa Verde, que enfrentam problemas com o barulho de shows no Sambódromo do Anhembi, montaram um abaixo-assinado online, através do site Change.org., com o título em vermelho: ˜85 decibéis NÃO!”, pedindo ao prefeito de São Paulo que revogue o Projeto de Lei ou retire o item referente ao aumento dos decibéis.
A íntegra do abaixo-assinado:
“Prefeito Ricardo Nunes:
NÃO CONCORDAMOS com sua proposta de aumentar para 85 decibels o ruído de eventos e shows de grande porte.
Vereadores e Vereadoras:
NÃO CONCORDAMOS com nenhum aumento dos níveis de ruído e incomodidade!
Para a população de São Paulo, não há negociação sobre isso.
É uma ameaça à saúde de todos! Ataca a saúde pública!
Essa proposta, além de ilegal, é um retrocesso ambiental e açoita a dignidade das nossas vidas!
A população de São Paulo já sofre com forte poluição sonora e permitir o aumento dos níveis de ruído vai piorar sua saúde e impactar negativamente a vida da população.
Fere a Constituição Paulista, a Constituição Federal e as normas ABNT.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) trata a questão da poluição sonora como um problema de saúde pública. A exposição ao ruído excessivo sobre a saúde das cidadãs e cidadãos vai desde a perda auditiva induzida pelo ruído, zumbido e outras consequências extra auditivas, como doenças cardiovasculares (hipertensão arterial), prejuízo cognitivo (inclusive em crianças, interferindo no aprendizado), alterações endócrinas, perda do sono, irritabilidade, dores de cabeça etc.
Vereadores transformam a Casa do Povo na “Casa Contra o Povo”
40 vereadores/as de São Paulo aprovaram no dia 09/11, em 1ª votação, o substitutivo do Prefeito Ricardo Nunes para o PL 362/2022, que propõe regulamentação para o funcionamento das cozinhas industriais, conhecida como “dark kitchens”. Foi nesse PL que o Prefeito inseriu o “jabuti” – um artigo sobre um tema que não se refere ao que trata o PL, propondo aumentar para 85 decibels a média de ruído de eventos e shows de grande porte, impactando negativamente nossas vidas, bem estar e saúde, sem justificativa!
E para beneficiar quem? Os empresários do entretenimento
E para prejudicar quem? A população
Programa Silêncio Urbano (PSIU) – Segundo a Prefeitura de São Paulo: ” fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos, bailes funk/pancadões e assemelhados (em apoio à Polícia Militar), além de obras (publicado em 27/09/2021, o Decreto nº 60.581 entra em vigor no prazo de 90 dias), sendo que a Lei não permite a vistoria em residências. Com a aprovação da Lei 16.402, de 23 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443/16, foi preconizado no art. 146 que fica proibida a emissão de ruídos produzidos por quaisquer meios ou por quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva. Saiba mais – clique aqui
O apoio da população
Segundo os moradores, o abaixo-assinado é um direito do povo para proteger os interesses dos munícipes. ” Nós votamos, nós colocamos os nossos representantes na Prefeitura e na Câmara Municipal para que os assuntos sejam em benefício da população e da cidade. Temos os direitos para que nos ouçam ou criem audiências públicas. Não podemos engolir atos que são escondidos!˜, declarou o morador que prefere não se identificar.
Os responsáveis do abaixo-assinado chamam a atenção para a importância do documento para toda a cidade. Há casos de excesso de barulho por todos os distritos e bairros. E pedem a colaboração de assinaturas no site Change.org – clique aqui . As 22 horas deste domingo (13/11/2022), eram 8.232 assinaturas. O pedido é o compartilhamento com amigos, parentes e vizinhos.
Change.Org
- Abaixo-assinado:˜85 decibéis NÃO!”
- Clique/Assine agora – já: http://is.gd/Wa83m6
- Contato/informações: [email protected]
