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19 anos
da Redação DiárioZonaNorte
- Em fevereiro de 2021, o DiárioZonaNorte acionou o Ministério Público, que abriu um processo contra a Prefeitura para a solução do problema
- Construtora Lettieri Cordado vai receber R$ 4.717.283,89 pelo serviço
- Obra tem prazo de execução de 240 dias
- Em dezembro de 2021 o problema completou 19 anos
A obra para a construção de muros de arrimo para conter dois barrancos em trechos diferentes da Avenida Dr. Antônio Maria de Laet, no Distrito do Tucuruvi, está em andamento.
Para a construção do muro, de 331,12 metros de extensão, foi utilizada uma espécie de “cortina de contenção”. Bastante resistente, é formada por placas duplas o pré-moldadas de concreto com duas faces (interna e externa) que são encaixados em em perfis metálicos concretados no solo. Cada módulo utiliza 14 placas medindo 1,75 metros cada.
Os vãos entre o talude e a “cortina de contenção” são revestidos por uma manta geotextil e preenchidos com terra compactada. Durante toda a extensão da obra, são instalados sistemas de drenagem.
A obra, foi licitada pelo valor R$ 4.717.283,89 (quatro milhões, setecentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos, é executada pela construtora Lettieri Cordaro Ltda, vencedora da Concorrência Nº 002/SMSUB/COGEL/2021 – que gerou o Contrato n. 80/SMSUB/COGEL/2021.
De acordo com o edital da obra, lançado pela prefeitura em agosto de 2021, a construtora teria o prazo de 240 dias para a entrega do trabalho.
Dois trechos
A obra foi dividida em dois trechos: o primeiro deles tem 32,91 metros e está localizado entre a Travessa Sagas e a Rua Jamunda, no Tucuruvi – do lado esquerdo da Av Dr. Antônio Maria de Laet -no sentido Jaçanã.
Já o segundo trecho, do outro lado da pista da Av. Dr. Antônio Maria de Laet, tem 331,12 metros – entre a Rua Iriquita e a Rua Major Turíbio de Moraes, no Parque Vitória – também no sentido Jaçanã.
Margeando a Rua Pero Vidal, o local oferecia risco de deslizamento de terra e por sorte causar o desmoronamento de casas e prédios da rua, além de um grave desastre com os veículos que trafegam na avenida, nos dois sentidos.
Ministério Público
Atendendo uma solicitação do DiárioZonaNorte – que, após um detalhado levantamento do caso, abordou o problema em três reportagens distintas, nos anos de 2020 e 2021, a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu explicações, em 08 de fevereiro de 2021, para a Prefeitura de São Paulo sobre a paralisação do processo n. 6052.2020/0003196-7
Procedimento preparatório
Em 07 de maio de 2021, o Ministério Público instaurou o Procedimento nº 43.0739.6054/21 – que ficou aos cuidados do Dr. Roberto Pimentel – 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.
O procedimento preparatório é um instrumento legal, onde o promotor de justiça reune mais informações sobre o caso que pode se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.
Dois riscos na mesma avenida
Já corria desde 2010, na Promotoria de Habitação e Urbanismo do MP-SP o Inquérito civil nº 14.0279.0000101/2010-2 instaurado para apurar existência de risco de escorregamento nas favelas da Av. Dr. Antônio Maria de Laet (onde passa o Córrego Lavrinhas) e Rua José Dibeux (altura do nº 61) – um pouco antes do barranco, no outro lado da avenida – sentindo de quem segue para o bairro do Jaçanã.
Pressão
Em 15 de janeiro de 2021, o MP-SP expediu novo ofício à Defesa Civil para que comparecesse aos dois locais e apontasse a situação atualizada quanto à existência de risco, assim como eventuais medidas de contenção deste.
Em maio de 2021, o MP-SP reencaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Subprefeituras – SMSUB e à Secretaria de Infra Estrutura e Urbanismo – SIURB solicitando cronograma das medidas e serem implementadas para a solução dos dois problemas.
Pressionada, a Secretaria das Subprefeituras elaborou o edital para uma Concorrência Pública – modalidade “Menor Valor”, publicado pelo Diário Oficial da Cidade de São Paulo em agosto de 2021. Nele, estipulou o valor máximo da obra em R$ 5.637.173,73 (cinco milhões e seiscentos e trinta e sete mil e cento e setenta e três reais e setenta e três centavos).
A entrega dos envelopes, com as propostas de três construtoras habilitadas para participar do certame, aconteceu em uma sessão pública no 4 de novembro de 2021. A Construtora Lettieri Cordado foi a vencedora ao oferecer a obra pelo valor de R$ 4.717.283,89 pelo serviço – um desconto de R$ 919.889,84 em relação ao valor máximo do edital.
Problema completou 19 anos em dezembro
Tanto o risco de desmoronamento do barranco que margeia a Rua Pedro Vidal, como o risco de desmoronamento nas duas favelas, completou 19 anos no mês de dezembro de 2021. Por sorte, até agora, não ocorreu uma tragédia.
Sai gestão entra gestão
Em 2002, na gestão Marta Suplicy, o assunto já era um dos principais temas em discussão na audiência pública do Plano Diretor Regional. Apenas em 2015, na gestão Fernando Haddad, as duas obras entraram no radar da Prefeitura, que pretendia utilizar recursos do Fundo Municipal de Saneamento (FMSAI).
O Fundo, gerido pela Secretaria Municipal da Habitação e pela Secretaria das Subprefeituras, na época, tinha o limite de 20 milhões de reais e contemplaria 18 obras espalhadas pela cidade e que se enquadrem-se em um dos três critérios: processos licitados ou em licitação; grau de risco ou ordem judicial.
Perda da verba por falta de acompanhamento
O processo recebeu o número 2015-0.075.213-0e teve seu custo estimado em R$ 2.086.786,65 – De acordo com a documentação, a área foi catalogada em 2009/2010 pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT como sendo de Risco Geológico R1/R2 (baixo e médio risco), com prazo de execução em 120 dias. Após cinco anos da análise, a situação evoluiu provavelmente para R2/R3(médio e alto risco).
Mesmo tendo verba garantida, o projeto ficou parado na Secretaria de Infraestrutura Urbana – SIURB e a Subprefeitura não deu o acompanhamento devido e a obra não foi realizada e o dinheiro retornou ao Tesouro Municipal.
Emenda Parlamentar e troca de governo
No final de 2016, o então vereador Conte Lopes, tentou dar andamento na obra e apresentou ao Projeto de Lei 178/2016 que dispunha sobre orçamento da Prefeitura de São Paulo para o ano de 2017, a emenda 227/2016 – inciso ao parágrafo único do artigo 6º – destinando recursos para a “Construção de muro de arrimo na Rua Pero Vidal x Av. Dr Antonio Maria de Laet, Tucuruvi”. A emenda orçamentária do então vereador, que não foi atendida provavelmente pela troca de gestão na Prefeitura, contemplava apenas a parte maior do problema.
Moradores apelam ao prefeito
Em maio de 2017, durante a inauguração do 1º Mural do Museu de Arte de Rua (MAR) na Rua Moacyr Vaz de Andrade – há poucos metros do local do desmoronamento, uma comissão de moradores, encabeçada pela então vice-presidente do Conseg Vila Gustavo e Região, professora Maria Candida Costa Gaspar e por Eziquiel de Souza Silva, foi ao encontro do então prefeito João Doria.
Tudo certo, como dois e dois são cinco
Na ocasião, Doria foi muito gentil e ouviu a reclamação e sem ter a dimensão da obra, chamou a então subprefeita Rosmary Corrêa – a delegada Rose – e determinou “veja o que acontece e, se for o caso, peça ajuda para apoio de material da C&C, DeCico ou empresas dispostas em doações; e a mão de obra fica com a prefeitura” instruiu Doria.
A subprefeita já tinha conhecimento da real dimensão do problema, apenas assentiu e não se manifestou.
Encontro na Subprefeitura
Por determinação de Doria, foi marcada uma reunião em 05 de junho de 2017, sem a presença da subprefeita. A professora Maria Candida Costa Gaspar, acompanhada de Rafael de Souza e de Eziquiel de Souza Silva, foi recebida pelo então Engenheiro da Coordenadoria de Projetos e Obras da prefeitura regional, Félix Quispe Marques.
Adoraria fazer, mas……
O valor da obra foi recalculado e, em 2017, chegou a 3 milhões e 190 mil reais. Só o projeto e o mapeamento do risco geológico, juntamente com o descritivo das obras – já pago pela prefeitura na gestão Fernando Haddad – foi de 125 mil reais. parado
De acordo com ele, a obra precisa ser novamente licitada e deverá ter o contrato de pelo menos 20 anos de garantia da construtora vencedora. Com isto, ele inviabilizou a ideia dada por João Doria de buscas por empresas para doações de material e lembrou que o muro de contenção de 350 metros terá o uso de aproximadamente 726 metros cúbicos de concreto, o que significa 120 caminhões.
O engenheiro recalculou o custo, com base em uma obra similar. Logo no começo do local, junto ao muro do Mural de Arte Urbana (MAR), onde foram feitos os grafites, tem um muro de contenção com 80 metros com base de pedras tipo paralelepípedo que foi construído pelo Shopping Metrô Tucuruvi como parte da compensação pela construção do empreendimento.
De acordo com o engenheiro, por ser uma obra de porte, ”pertence a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e não há orçamento para a mesma” e a subprefeitura não se comprometeu, pelo menos até o momento, em dar encaminhamento a obra.
Pós-licitação
O pós-licitação funciona assim: a Secretaria que realizou a licitação providencia adjudicação (ato jurídico que transfere para a Construtora a responsabilidade pela execução da obra), depois o resultado é homologado (confirmado) e publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Feito isto, abre-se a contagem de prazo (normalmente 05 dias úteis) para que os outros participantes da licitação possam interpor eventuais recursos administrativos. A prefeitura tem outros 5 dias úteis para analisar os recursos.
Transcorrido o prazo, o contrato é assinado e a Construtora, de acordo com o contrato, tem 240 dias – contados a partir da ordem de início do serviço (dada pela Prefeitura) para executar a obra. Vamos acompanhar.
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