Vitória
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP), realizou na última 6a. feira (14/08) a transferência da área da Avenida Comandante Antônio de Paiva Sampaio em frente ao número 175, no Parque Vitória – distrito do Tucuruvi, Zona Norte da capital, para a Concessionária Habita Brasil que será responsável pela construção de 400 unidades habitacionais de interesse social, juntamente com a FBS Construtora.
O terreno faz parte do lote 12 que foi publicado no edital da primeira fase da Parceria Público-Privada (PPP) Municipal da Habitação e receberá investimentos da ordem de R$ 25 milhões em recursos privados. A ação representa o início das obras da primeira PPP que, no total, já viabilizou 22.430 novas moradias para a capital.
Os moradores do Parque Vitória reagiram prontamente nas redes sociais. Só na Fanpage do DiárioZonaNorte, foram centenas de comentários contra e a favor do empreendimento. Existe inclusive um abaixo-assinado online promovido pela Associação Amigos Beneficente do Parque Vitória, que pede a construção de um Centro Cultural no local – acesse aqui.
Entre os comentários, destacamos dois pontos de vista contrários. Do morador Reinaldo Rodrigues e do arquiteto e urbanista Wellington Azevedo:
o maior problema é a falta de infraestrutura no bairro, se você mora aqui, sabe que há muito tempo nada foi alterado no bairro, ele continua o mesmo, com suas ruas estreitas, falta de sinalizações, não construíram nenhuma escola e nada também foi feito na área da saude, só estão preocupados em empilhar um monte de gente e falar que construiram?”. lembra em um dos comentários o morador Reinaldo Rodrigues
Em outro comentário, o arquiteto e urbanista Wellington Azevedo lembra que o Brasil sofre um déficit habitacional por falta de moradias e pessoas vivendo em condições sub-humanas, sem água potável, esgoto, coleta de lixo, luz e que em São Paulo, a classe baixa é excluída do convívio da classe média e jogada para as áreas periféricas da cidade. Ainda no ponto de vista dele, o distrito tem infraestrutura para receber o empreendimento.
As construtoras realizam empreendimentos com muros altos e unidades com 35m2, que chamamos de apertamento e banheiros com ventilação forçada, pesquise um projeto de habitação social para esse terreno, que por sinal temos diversas propostas principalmente pelos alunos na faculdade de arquitetura e urbanismo formados pela FIAM FAAM. Finalizo indicando um projeto proposto para concurso renova Sp pelos escritórios B Arquitetos + Zehbra Arquitetos – projeto habitação Antônio Sampaio” afirma Wellington Azevedo, encerando seu comentário na rede social.
Além do empreendimento da Cohab-SP, o bairro passa por um processo de verticalização. Vamos fazer uma conta de padeiro. Entre empreendimentos construídos recentemente e em construção, serão cerca de 6.092 habitantes impactando o território… A conta não leva em consideração outras obras que estão acontecendo no distrito do Tucuruvi. É como colocar toda a população da cidade de Confins, em Minas Gerais, dentro do Parque Vitória, sem modernização da infraestrutura da área.
No empreendimento da Cohab-SP serão 400 apartamentos x 4 pessoas por apartamento (em média – podendo ser um pouco mais ou um pouco menos) = 1.600 moradores. Somamos a esse número mais as 315 unidades do empreendimento Station Tucuruvi (na mesma Avenida Comandante Antônio de Paiva Sampaio com as ruas Perovidal e Candiruaçu) = 1.260 moradores; mais 120 apartamentos do empreendimento Mix Home no número 100 da mesma avenida Comandante Antônio de Paiva Sampaio = 480 moradores; mais 346 apartamentos do empreendimento Mix Jumper (próximo dali, na Avenida Guapira n. 1451 )= 1.384 moradores; mais 48 apartamentos do empreendimento Mixer (na rua Parambu número 110) = 224 moradores e mais 286 apartamentos dos empreendimentos Raízes Figueira e Raízes Jacarandá também na Avenida Guapira número 119)= 1.144 moradores. Muito provavelmente, na mesma Avenida Comandante Antônio de Paiva Sampaio, a área onde ficava o Colégio Global deverá dar lugar a um prédio de apartamentos.
Especialistas em planejamento urbano concordam que é um caminho sem volta. Nosso país tem cerca de 85% de pessoas morando em áreas urbanas, contra 50% no restante do mundo e infelizmente, não damos a devida atenção ao planejamento urbano. É preciso uma infraestrutura de transportes de massa, a adequação de vias a pedestres e ciclistas e induzir atividades que possibilitem às pessoas morar, trabalhar e se divertir em uma mesma localidade.
O advogado Marcelo Brunella, titular do escritório Marcelo Brunella Advocacia & Consultoria Jurídica, consultado pelo DiárioZonaNorte, fez um diagnóstico sobre a situação: “A lei orgânica do município de São Paulo, que serve como uma Constituição da cidade, determina os gestores públicos que antes de executar uma política pública tenha a participação popular. Não é um texto dispensável da lei mas uma obrigação normativa.
Até o momento não é informado se o prefeito Bruno Covas, o seu secretariado, assim como os executivos públicos responsáveis pela execução dessa obra, consultaram ao Conselho Participativo da subprefeitura de Santana-Tucuruvi, ou a população local antes de fazer uma intervenção desse tamanho.
Faz aproximadamente 30 anos que o sistema jurídico brasileiro, em especial no estado e no município de São Paulo, aboliram o “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, não pode simplesmente o prefeito e seu gabinete executarem uma obra dessa monta sem ouvir o povo, as leis são claras. Não há dúvida que certamente ajudará muitas pessoas, que precisam de moradia, mas prejudicará e muito o bairro com deficiência nas políticas públicas de saúde, transporte e educação.
A população do Tucuruvi, que há tempos sofre com a falta da modernização da infraestrutura do bairro, assim como toda zona norte, deve acionar o Ministério Público para que providências sejam tomadas medidas concretas sejam feitas para desafogar o trânsito e a infraestrutura social da região. A municipalidade não deixou claro qual será a contrapartida que será feita”.
Sobre a PPP
Essa é a primeira PPP dedicada a habitação no âmbito municipal e tem como principal objetivo aumentar a oferta de moradias na cidade, que atualmente possui um déficit habitacional estimado em 474 mil domicílios, dos quais 368 mil se referem às necessidades das famílias com renda mensal bruta de até seis salários mínimos. Em suas duas fases estão previstas a construção de 22,4 mil novas habitações por meio da iniciativa privada.
A demanda será definida prioritariamente pela Prefeitura de São Paulo, (Cohab-SP e Sehab) e atenderá também, famílias indicadas pelo Governo do Estado, desde que residentes na capital paulista.
Um dos principais critérios para a seleção na PPP será o cadastro habitacional da Cohab, que atualmente possui cerca de 200.000 cadastros atualizados.
Aproximadamente 70% de todos os recursos serão voltados para unidades reservadas a famílias com renda de um e seis salários mínimos, a chamada habitação de interesse social (HIS). Outros 20% serão para construção de unidades da categoria denominada mercado popular, entre seis e dez salários mínimos. Ademais também estão previstas a instalação de equipamentos públicos como escolas e Unidades Básicas de Saúde, para atender a população dos empreendimentos e da região.
Além de ser uma alternativa no combate ao déficit habitacional de São Paulo, a PPP da Habitação Municipal garante a manutenção predial por 20 anos, apoio à gestão condominial, trabalho técnico social pré e pós-ocupação. Ela não substitui nem reduz nenhum programa ou ação existente.
