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Vila Nova Mazzei
- Força-tarefa “Combustível Limpo” do Governo de SP, com a participação do Ipem-SP, detecta irregularidades em postos de combustíveis na capital
- A multa ao posto com irrregularidades pode chegar a R$1,5 milhão
O Governo de São Paulo realizou nesta 3ª feira (07/12/2021), na capital, a nona etapa da força-tarefa “Combustível Limpo” para combater fraudes e irregularidades em postos de combustíveis na capital. No total, foram fiscalizados três estabelecimentos.
Dos três postos fiscalizados pelas equipes do Instituto de Pesos Medidas de São Paulo (Ipem-SP) foram encontradas irregularidades no Auto Posto Manuel Gaya Ltda, localizado à rua Cassuarinas, 20/32 — esquina com a Av. Manuel Gaya –, na Vila Nova Mazzei (Zona Norte-Nordeste).
Das 18 bombas de combustíveis verificadas, foram detectados erros em 17 (94%). As irregularidades foram erro de menos 1893 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor, violação dos pontos de selagem da bomba de combustível, o que permitia acesso ao instrumento, corpo estranho instalado na bomba medidora, que sofreu alterações em suas características, ficando em desacordo com a portaria de Aprovação de Modelo.
O posto com irregularidades tem dez dias para apresentar defesa junto ao IPEM. De acordo com a lei federal 9.933/99, a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão. Nesta ação participaram os representantes das secretarias da Justiça e Cidadania, por meio do Ipem-SP e Procon, e da Secretaria de Segurança Pública, com a Polícia Civil.
“Na operação de hoje fiscalizamos três postos de combustíveis na região norte e foram encontradas irregularidades. Essas operações são importantes para proteger o consumidor que vem sofrendo com os aumentos sucessivos no preço do combustível e proteger os proprietários de estabelecimentos que não burlam a legislação”, explica o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. “Continuaremos, periodicamente, fiscalizando os postos por meio de novas etapas da força-tarefa, pois, é o estado de São Paulo protegendo o consumidor”, completa.
Desde o dia 13 de outubro deste ano foram realizadas oito operações em 25 postos, na capital, Campinas, Guarujá e Santo André. Em 13 estabelecimentos foram encontradas irregularidades pelos fiscais do Ipem-SP, em 12 não foram detectados erros, e 8 postos estavam fechados no momento da operação.
Operação Combustível Limpo
O governo de São Paulo instituiu, por meio do Decreto nº 66.081/2021, uma força-tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis em todo o Estado paulista. O decreto, assinado pelo governador João Doria, foi publicado em 5 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado (DOE).
A força-tarefa, dentre outras atribuições, deve apurar, classificar e analisar os dados sobre irregularidades na comercialização; fomentar ações que visem à proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde e da segurança das atividades na cadeia de comercialização; e propor celebração de convênios e parcerias para enfrentar as práticas irregulares do ramo.
Denominada “Combustível Limpo”, as operações são constituídas por representantes e suplentes de sete órgãos do Governo: secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP); e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, fios e cabos elétricos, entre outros materiais e instrumentos. Calibrações e verificações em diversos instrumentos, entre eles, termômetros, cronotacógrafos, hidrômetros e bafômetros. É seu papel também defender o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: [email protected]. <<Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Imprensa do Ipem-SP / Taís Borges >>
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