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- Novas regras estão valendo a partir deste mês de outubro
- Limite máximo de R$ 1 mil no período noturno, das 20 horas às 6 horas.
Neste contexto, o Banco Central anunciou recentemente uma série de medidas com o objetivo de diminuir ou reduzir fraudes em serviços de pagamento. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende, no entanto, que apesar de as medidas contribuírem para a redução das fraudes, não aumentam a segurança dos usuários do PIX.
Segundo a entidade, é preciso criar mecanismos para identificar os criminosos de forma mais efetiva, sem acabar com o instrumento que veio para inovar o sistema de pagamentos brasileiro – e esses mecanismos envolvem questões relacionadas à segurança pública.
A Resolução BCB 142 tem como principal novidade o estabelecimento de limite máximo de R$ 1 mil para transações realizadas entre pessoas físicas no período noturno, das 20 horas às 6 horas. A regra abrange todas as contas de pagamento pré-pagas e contas de depósito, incluindo TED/DOC, PIX, transferências entre o mesmo banco e boletos. Empreendedores que utilizem contas pessoais para transações devem ficar atentos às regras para prevenção de fraudes.
Além disso, as instituições devem oferecer aos clientes a possibilidade de reduzir ou aumentar os limites do PIX para períodos diurno e noturno. A redução terá efeito imediato. Já o aumento levará 24 horas para ser efetivado. Estas alterações passaram a valer desde o dia 4 de outubro.
Também é possível que o cliente possa cadastrar previamente contas de depósito ou de pagamento pré-pagas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos, desde que observado prazo mínimo de 24 horas para a sua efetivação pela instituição. Essa medida impede a alteração de limite de forma imediata, na qual o usuário pode estar sob coação de um criminoso.
A partir do dia 16 de novembro, as instituições financeiras deverão manter registros diários que relatem fraudes ou tentativas de golpes, inclusive com as medidas preventivas e corretivas. Com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidado, que deverá ser encaminhado para auditorias e conselhos.
Benefício para as empresas
Sabendo dos benefícios que traria para consumidores e empresas, a FecomercioSP acompanha a implementação do PIX desde antes do início da operação do sistema. O mecanismo inovador tem grande potencial para aperfeiçoar a gestão empresarial, facilitando as transações financeiras no comércio em geral e melhorando a experiência do cliente.
Desde a implantação da modalidade de pagamento, o BC tem introduzido, em etapas, novas funcionalidades. Desta forma, o PIX ainda deve ganhar aprimoramentos, os quais podem beneficiar ainda mais as empresas, principalmente os pequenos e médios estabelecimentos.
Exemplo disso são as modalidades PIX Saque e PIX Troco, que estarão disponíveis a partir de 29 de novembro. A oferta dos dois novos produtos é opcional pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, mas adoção deles tem potencial para trazer benefícios às vendas do comércio.
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
<< Com apoio de informações/fonte: Assessoria de imprensa FecomercioSP / Lilian Michelan / Adriana Gemignani / Arlete Moraes >>
