Orçamento da Prefeitura propõe mais recursos aos distritos e às subprefeituras

O PPA é uma proposta do Poder Executivo que orienta as peças orçamentárias para um período de quatro anos e tem efeito vinculante nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).

A regionalização dos investimentos incluída no documento deste ano tem como objetivo é fazer com que regiões que apresentam os maior vulnerabilidade e elevado déficit de infraestrutura urbana sejam priorizadas de forma estruturada e sistemática no Orçamento municipal paulistano. Com isso, será possível o atendimento continuado de demandas por novos serviços públicos nas áreas com maior necessidade de intervenção do poder público.

Índice

A divisão dos recursos por regiões é uma iniciativa inédita no Brasil e foi desenvolvida pela Prefeitura de São Paulo em parceria com a Fundação Tide Setúbal, por meio de um acordo de cooperação técnica firmado pela Secretaria de Governo. Para medir a vulnerabilidade de cada região da cidade foi elaborado o Índice de Distribuição Regional do Gasto Público Municipal que utiliza uma série de indicadores para a aferição da qualidade de vida em determinada localidade.

Esse índice serve como base técnica para a auxiliar as autoridades municipais e a sociedade civil na tomada de decisões referentes à execução orçamentária de São Paulo. Os indicadores foram divididos em três dimensões com as variáveis de seus pesos para definirão dos índices:

a) Vulnerabilidade Social (60%) – Famílias inscritas no CAdÚnico, ponderado por faixa de renda (20%); taxa de empregos formais por habitante (20%); e mortes por causas externas (20%).

b) Infraestrutura Urbana (30%) – Falta de acesso à coleta de esgoto (15%) e domicílios em favelas (15%)

C) Demografia (10%) – População

O orçamento prevê que, nos próximos quatro anos, no mínimo R$ 5 bilhões sejam aplicados em investimentos e expansão de serviços públicos seguindo os critérios do Índice de Distribuição Regional do Gasto Público Municipal. A proposta de distribuição regional, segundo o Índice da Prefeitura não altera as verbas destinadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) a cada uma das 32 Subprefeituras de São Paulo. Levando-se o índice, as regiões têm as seguintes participações nos recursos: